Destaques da reportagem: Uma lei recente tenta atacar esses gargalos ao tornar o ensino obrigatório para todos dos 4 aos 17 anos, incluindo a Educação Infantil e o Ensino Médio. De que modo essa decisão pode ajudar a valorizar o magistério?
CAMARGO Em vários países que já têm todos os segmentos da Educação Básica como obrigatórios, exige-se uma formação melhor justamente dos que atuam na Educação Infantil. Há todo um cuidado no interagir com as crianças menores de forma a levá-las a conviver, organizar-se, brincar e, claro, aprender. Muitos desses países exigem pós-graduação e remuneram por isso. Aqui, infelizmente, ocorre o contrário. Ainda hoje, no caso das creches, o atendimento é feito por sistemas conveniados e muitas das pessoas que trabalham nessas entidades nem sequer têm formação. Na minha opinião, estamos muito distantes do razoável.
Que outros fatores são necessários para provocar uma melhora nas condições de trabalho e na qualificação de nossos professores?
CAMARGO O professor é uma condição essencial para garantir a qualidade da Educação. Por isso, ele precisa de jornada justa, boa remuneração, bibliotecas, vídeos, computadores, quadras e formação permanente. Ninguém pode parar no tempo. Com boas condições, a qualidade evolui. Além disso, é fundamental criar uma visão mais dinâmica da escola, perceber que o aluno aprende o tempo todo e, por isso, não só o professor é essencial - também o diretor, o coordenador, a merendeira, o vigia e todos os funcionários educam. Infelizmente, porém, poucos têm consciência disso.
A chamada Lei do Piso ajuda na valorização dos professores?
CAMARGO A aprovação da Lei 11.738 é uma vitória importante dos trabalhadores em Educação. É uma bandeira muito antiga. O Fundef, ao destinar no mínimo 60% dos recursos para pessoal, havia contribuído para melhorar os salários em muitos estados, principalmente no Norte e no Nordeste. Mas o ponto mais relevante da lei, seu grande mérito, é destinar um terço do tempo de trabalho para atividades extraclasse - preparar aulas, participar de atividades de formação continuada, corrigir provas, atender a comunidade. Precisamos entender que o trabalho do professor não se restringe ao momento em que está com os alunos. Essa medida certamente terá muito impacto na aprendizagem. Porém ela também impacta a folha de pagamento e é por isso que cinco estados foram ao Supremo Tribunal Federal com uma ação de inconstitucionalidade da lei. O que nos leva, de novo, à questão central: se a Educação é um valor, uma prioridade, é preciso investir, certo?
No momento em que se discute um novo Plano Nacional de Educação (PNE), o que esperar dele?
CAMARGO Há muito tempo o Brasil discute a universalização do ensino e a melhoria da qualidade, mas os governantes nunca colocaram, de fato, a Educação como uma prioridade nacional. O atual PNE foi criado há dez anos. Na época, havia duas propostas: uma do governo e outra da sociedade civil, que pedia investimentos da ordem 10% do PIB. Foram convocadas várias audiências públicas para discutir o assunto e chegou-se a 7%. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso, mas o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou nove artigos, quase todos relacionados ao financiamento. Alegou-se, na época, que eles violariam a recém-criada Lei de Responsabilidade Fiscal. No governo Lula, ninguém mexeu nisso. Agora, percebo que houve uma grande participação popular na construção do novo plano. E isso é muito bom porque exige comprometimento dos municípios, dos estados, dos sindicatos. Acredito que um dos principais efeitos positivos é a própria construção do plano, na medida em que ajuda a conscientizar as pessoas sobre a possibilidade de exigir seu cumprimento. Foi isto que faltou ao plano anterior: acompanhamento das metas.
...Os caminhos já foram apontados e estamos dando os passos, ainda lentos, para concretizar aquilo que está previsto na Constituição de 1988. Antes tarde do que nunca. ( que vergonha )
Fonte: nova Escola
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